Justiça suspende licença do Rodoanel da Região Metropolitana de BH
08/10/2025
(Foto: Reprodução) Justiça suspende licença para início de obras do Rodoanel
A Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo governo de Minas Gerais para a construção do Rodoanel. A decisão atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alegou que o empreendimento vai afetar o território e os modos de vida de diversas comunidades tradicionais que vivem na região das obras.
O contrato de concessão do Rodoanel foi assinado em março de 2023. O objetivo do projeto é desafogar o trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reduzir o fluxo de veículos pesados na área urbana e diminuir a ocorrência de acidentes no Anel Rodoviário. No entanto, as obras nunca começaram. Um dos principais impasses é o traçado proposto para a estrutura.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (7), o juiz federal Marcelo Aguiar Machado considerou que não foram realizadas consultas livres, prévias e informadas às comunidades quilombolas potencialmente afetadas, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Em um trecho da decisão, ele afirmou que o prosseguimento do projeto do Rodoanel pode reduzir "a possibilidade de efetiva influência e participação das comunidades tradicionais sobre a concepção do projeto".
"O Estado deve agir de forma a garantir a existência de um diálogo participativo, com canais sustentados, efetivos e confiável com os povos tradicionais, organizando adequadamente todo o aparato governamental e estruturando suas normas e instituições nessa direção", escreveu o magistrado.
Questionada pelo g1, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que "se manifesta nos autos do processo" e que "reforça o seu compromisso com a transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle".
No processo, o governo de MG alegou que "vem buscando a participação de todos os atingidos, inclusive dos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados" e que a licença prévia não autoriza o início da obra, apenas "reconhece a viabilidade ambiental do empreendimento".
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Traçado final do projeto do Rodoanel Metropolitano
Seinfra/ Divulgação
